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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 17:45
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 20:08
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 09:47
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 18:14
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 10:57
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 15:45
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 15:47
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 15:30
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 08:39
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 11:00
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:10
A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 12:30
Criminal. HC. Furto Qualificado. Competência. Auditoria Militar. Lei de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.

CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. AUDITORIA MILITAR. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA. artigo 94, INCISO IX.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime ambiental. Passaportes. Restituição.

Ordem concedida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias em trânsito.

Ordem concedida.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 14:59
Exame da OAB-SP reprova mais de 70,83% dos bacharéis; veja lista de aprovados.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Constitucional. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Realização de exame médico.

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